Direitos humanos em análise

Diversas entidades e integrantes do próprio governo têm se manifestado com relação ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em 21 de dezembro de 2009, com 180 páginas. O decreto que cria o programa é apenas um protocolo de intenções do governo, sem força de lei. Para tornar legais as principais sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do programa.

As maiores polêmicas giram em torno da criação da “Comissão da Verdade” e no que se refere à descriminalização do aborto e da união entre pessoas do mesmo sexo. O fato é que, 2010 não é um ano propício para polêmicas, Lula não pode perder apoio nenhum se quiser eleger seu sucessor, por isso, a pressão levou o decreto à revisão, as discussões podem fazer o presidente voltar atrás em muitos pontos.

O Folha Online resumiu neste infográfico (clique na imagem para ampliá-lo) as diferenças e semelhanças entre este programa e os criados anteriormente, no governo FHC. Se preferir, leia a íntegra do decreto.



Informações do Folha Online