7.9.07

A TV tem medo de quê?


O debate sobre a TV digital tem se restringido às definições do sistema e ao melhoramento da imagem. Poucos sabem, mas o assunto vai além. Até então as discussões são limitadas, devido à forma em que as informações têm alcançado o público. É a grande mídia a responsável pela “desinformação” – principalmente a TV, o meio de comunicação mais influente da nossa sociedade. No seu nascimento, acreditava-se que a televisão seria um instrumento de poder. Hoje, passando por um processo de transformação, é a manutenção deste poder conquistado que está em jogo.

Atualmente, segundo texto de Paulo José Cunha, a propriedade da televisão de sinal aberto está nas mãos de apenas seis famílias. E não é fato novo. Com o apoio político, estas concessões são mantidas há anos. Os parlamentares são peças fundamentais no processo de definição sobre as concessões. Tanto que 31,12% das emissoras de rádio e TV, em 94, eram controladas por políticos, mesmo a legislação proibindo “o exercício da função de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádio ou televisão a quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.

“A legislação é ultrapassada, mas o importante é lembrar que ela nunca foi cumprida.” A declaração do professor Laurindo Leal Filho é tão verdadeira que um de cada cinco membros da Comissão de Ciências, Tecnologia, Comunicação e Informação é sócio de concessões públicas de rádio ou televisão*, é nessa comissão que se analisa as normas de outorga, renovação, permissão e autorização para as concessões.

A rede Globo é um demonstrativo do poder que a televisão exerce sobre as pessoas. Nascida com as bênçãos do governo militar, ela recebeu a missão de consolidar a unidade nacional, a pretensão dos militares foi alcançada, tanto que a imagem que se tem do Brasil se restringe à criada pela Globo. Desde o início, é ela a principal formadora e informadora da opinião pública. Afinal, quem nunca ouviu ou disse ao confirmar alguma informação: “saiu na Globo...”?

Emperrados no Congresso, projetos de leis para a área de comunicação são os mais diversos, entre eles as tentativas frustradas de renovação da Lei de Imprensa, textos que só garantem os interesses particulares de seus autores. O assunto é conflitante, discutir a comunicação e suas regulamentações, é um desafio a quem se propõe, mas não será no Congresso que as definições sobre os meios de comunicação serão discutidas e elaboradas com o propósito de, realmente, se tornar uma concessão pública.

Abafar as discussões a respeito da TV digital só poderia ser atitude dos que concentram o poder da comunicação. A digitalização da TV pode ser o início de uma revolução no setor. Se os interesses políticos fossem os mesmos da sociedade, a revolução estaria garantida. O próprio ministro das Comunicações, o senhor Hélio Costa, descarta quaisquer mudanças no cenário atual, atuando como um típico representante dos interesses particulares. Cabe às organizações populares a mobilização pelo debate aprofundado e a reivindicação pela democratização da comunicação e a “reforma agrária do ar”.

A DESconcentração dos meios seria viável, ao menos o primeiro passo, com a adoção do sistema digital. A oportunidade que está sendo desperdiçada poderia contribuir para as políticas de inclusão digital e permitir uma apropriação do público sobre o privado. Além dos operadores privados e públicos, sindicatos, associações, ONG’s, movimentos sociais e emissoras geridas coletivamente poderiam ter seus canais. É fundamental que as decisões, políticas e não somente técnicas, sobre a TV digital alcancem o debate público. Caso prevaleçam os princípios democráticos, a TV poderá se transformar em um espaço mais plural, criando um ambiente reflexo da diversidade do país.

O que as empresas que controlam as TV’s brasileiras (e os políticos, conseqüentemente) temem é o fim do monopólio que garante manipular e ludibriar as massas. A nova e temida TV estaria a serviço da educação, da inclusão e do respeito à diversidade cultural e regional. Alguns conceitos perdidos resgatariam a sua essência, o de democracia é um deles. Assim como o próprio conceito dos veículos audiovisuais: “concessionários privados autorizados para uso de um serviço público com funções sociais muito bem definidas pela Constituição”. Adotar o sistema de TV digital em vista somente nos benefícios para os “latifundiários” da mídia é ignorar os nossos direitos fundamentais, descritos na própria Constituição Federal.

Fica o questionamento: para que servem as leis e para quem servem os políticos?

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