Durante o Festival da Juventude, em Vitória da Conquista, uma discussão despertou o meu interesse: a questão dos Direitos Autorais e o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Primeiro, porque na roda de conversa sobre democratização da comunicação uma breve reflexão foi aberta pela coordenadora executiva do Instituto Overmundo, Oona Castro, durante o debate. Depois, porque atrações como Lucas Santtana, Móveis Coloniais de Acaju e Criolo, que se apresentaram no palco da praça Barão do Rio Branco, disponibilizam suas obras para download na internet e são, ainda assim, nomes consagrados no cenário nacional.
Pesquisando sobre o assunto, encontrei uma entrevista publicada no caderno “Link” do jornal Estado de São Paulo, no último dia 30 de abril, com o senador do PSOL (AP), Randolfe Rodrigues. Confira abaixo.
Randolfe Rodrigues – Sim, nosso modelo coincide. Queremos primeiro a instituição de uma instância reguladora ligada ao executivo. Será a Secretaria do Direito Autoral, que deve estar vinculada ao Ministério da Justiça, e terá em seu âmbito a restauração do antigo Conselho Nacional de Direito Autoral. Ele terá representação tripartite, com governo, sociedade, autores e compositores. Pode ser que, nesses aspectos, nossa proposta coincida com a do governo. Se for, será ótimo.
Por que a atualização da lei é necessária?
R.R. – A atual (9.610/1998) é anacrônica. É uma lei dos anos 70, quando não havia internet e novas tecnologias. Hoje (quinta-feira, 26/4), eu estava com os músicos Leoni e Gustavo Anitelli, e ambos têm uma parceria para um projeto online em que o cidadão possa acessar letra de música, cifras para o violão. E isso é algo que não existiria com a atual lei. Ela não dialoga com essas realidades. É um arremedo de um tempo que o direito autoral hoje não reconhece mais com um momento da história nacional, os anos 90, em que um Frankenstein, o Ecad, passou a existir sem nenhuma fiscalização.
O modelo de um órgão central para arrecadar e distribuir condiz com a internet?
R.R. – Não e é por isso que a lei tem de mudar. Por isso a nossa lei é a quinta pior do mundo, segundo a (federação) Consumers International. Não cabe a uma entidade o monopólio de arrecadação e distribuição. Podemos até manter o Ecad, mas ele precisa se limitar a arrecadar e distribuir. Não pode ser o único detentor de direitos.
Sem o Ecad, quem estabelecerá as regras sobre quem paga, quem recebe e os valores?
R.R. – A Secretaria de Direito Autoral, no Ministério da Justiça, e isso será submetido ao Conselho. É uma mudança profunda. O trabalho na secretaria será fiscalizado, tudo o que for arrecadado e distribuído será divulgado. Nós também propusemos o fim da arrecadação por amostragem. Isso, se de fato conseguirmos, vai dar fim ao jabá que é dado para as rádios.
O Ecad fala em exploração política. Vocês responderam?
R.R. – Nem eu nem o relator da CPI (senador Lindberg Farias, PT-RJ) somos candidatos nestas eleições. Não tem porque fazermos utilização eleitoral. Em vez de atacarem os argumentadores, eles deviam responder aos argumentos. O que nós constatamos é que, devido ao Ecad, o modelo de direito autoral existe no País hoje é antinacional, anacrônico e corrupto.
Os senadores acreditam que as recomendações do relatório serão seguidas?
R.R. – Existe um posicionamento para isso, tanto do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, quanto da Procuradoria Geral da República. Parece que, pelo menos para o crime de cartel, está provado que o Ecad tem praticado.
É possível estabelecer datas para as mudanças?
R.R. – Espero que seja em breve. Por exemplo, apresentamos um projeto para modificação da Lei de Direitos Autorais, que é resultado da CPI. Estamos protocolando o projeto no Senado, e ele segue direto para apreciação como projeto de lei. Então espero que algumas mudanças aconteçam neste ano.
O projeto apresentado contraria a proposta de reforma do Ministério da Cultura? Houve alguma conversa?
R.R. – Vou emitir a minha opinião, que não é a da CPI. Fico pasmo com a omissão do Ministério da Cultura neste processo. O MinC deveria ter sido o primeiro a apoiar a CPI e acatar as recomendações.
Mas, ao contrário disso, a ministra não manifesta uma posição clara de oposição a esse sistema do Ecad. Isso atrapalha o andamento do projeto?
R.R. – Não acredito. Hoje fomos recebidos pela Ideli Salvatti (ministra das Relações Institucionais) e eu fiquei muito satisfeito com a manifestação dela. Senti um comprometimento. Ela chegou a dizer para nós que seria uma militante da ideia e da causa do relatório final.
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