Senado aprova PEC sobre exigência de diploma para jornalistas

O Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista. A lei que obrigava os empregadores a exigir o diploma dos jornalistas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. Desde então, começou a tramitar no Senado a PEC para que o título de formação superior em comunicação social com habilitação em jornalismo voltasse a ser requisito obrigatório para os profissionais da imprensa.

A PEC 33/2009 acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, e exige o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, para o exercício da profissão.

Pelo texto apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o colaborador sem vínculo empregatício se mantém, e são validados os registros obtidos por aqueles profissionais sem diploma  no período anterior à proposta.

A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida a proposta, foi aprovada em esforço concentrado dos senadores e, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Se não sofrer alterações durante o processo, a matéria será promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.

Debate - A polêmica voltou a tomar conta da discussão sobre o projeto. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma e afirmou que a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão e que a obrigatoriedade é de interesse das universidades que oferecem o curso.

Para o autor da proposta, o direito à expressão é garantido a outros profissionais pela imprensa sem que seja necessária a atuação como jornalista. Segundo Valadares, a falta do diploma beneficiaria os grandes conglomerados de comunicação, que se propõem a pagar salários menores para profissionais sem formação. "A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação", declarou o senador. (Da Época com Agência Estado e Agência Senado)